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Termos de uso

 

Termos de Uso e Compra

Última atualização: 08/09/2026

Bem-vindo ao e-commerce da M3 Vendas Online Ltda.

Estes Termos de Uso e Compra regulamentam o acesso, a navegação e as compras realizadas em nosso site. Ao utilizar a plataforma, criar uma conta ou finalizar um pedido, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com as condições apresentadas neste documento.

Caso não concorde com algum destes termos, recomendamos que não utilize o site nem conclua compras pela plataforma.

 


1. Finalidade do site

O site da M3 Vendas Online Ltda funciona como uma plataforma de comércio eletrônico destinada à apresentação, divulgação e comercialização de produtos.

Por meio do site, o usuário poderá:

  • Consultar produtos, características, preços e disponibilidade;

  • Criar uma conta de usuário;

  • Adicionar produtos ao carrinho;

  • Realizar pedidos e pagamentos;

  • Calcular prazos e valores de entrega;

  • Acompanhar seus pedidos;

  • Solicitar atendimento, troca, devolução ou cancelamento;

  • Receber comunicações sobre pedidos, produtos, promoções e novidades, quando autorizado.

O site destina-se a pessoas físicas e jurídicas com capacidade legal para contratar.

 


2. Cadastro do usuário

Para realizar uma compra, o usuário poderá precisar fornecer informações como nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail e demais dados necessários para faturamento, pagamento e entrega.

O usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Manter seus dados cadastrais corretos;

  • Proteger sua senha e seus dados de acesso;

  • Não permitir que terceiros utilizem sua conta;

  • Comunicar imediatamente qualquer acesso ou utilização não autorizada.

A M3 Vendas Online Ltda poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, inconsistentes, fraudulentas ou que violem estes Termos, respeitada a legislação aplicável.

 


3. Produtos e informações

A M3 Vendas Online Ltda procura apresentar descrições, fotografias, medidas, características técnicas e demais informações dos produtos de forma clara e atualizada.

Entretanto:

  • As cores dos produtos podem apresentar pequenas variações conforme a iluminação da fotografia e as configurações da tela utilizada;

  • Imagens ambientadas ou ilustrativas podem conter objetos que não acompanham o produto;

  • As medidas e especificações devem ser verificadas pelo consumidor antes da compra;

  • Informações técnicas fornecidas pelos fabricantes poderão ser atualizadas sem aviso prévio.

O consumidor deverá observar atentamente a descrição do anúncio para verificar quais itens estão incluídos na compra.

 


4. Preços e promoções

Os preços apresentados no site são informados em reais e poderão variar conforme o produto, a forma de pagamento, a região de entrega, a campanha promocional ou a disponibilidade de estoque.

O valor total do pedido, incluindo produtos, frete, descontos e eventuais encargos, será apresentado antes da conclusão da compra.

Promoções e cupons:

  • Possuem prazo e condições específicas;

  • Podem estar limitados ao estoque disponível;

  • Não são necessariamente cumulativos;

  • Podem ser exclusivos para determinados produtos, clientes ou formas de pagamento.

Na hipótese de erro evidente de preço, informação ou disponibilidade, a M3 Vendas Online Ltda entrará em contato com o consumidor para esclarecer a situação e buscar uma solução adequada, sempre respeitando a legislação aplicável.

 


5. Pedidos e disponibilidade

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. O produto somente será reservado após a conclusão do pedido e a confirmação do pagamento, conforme as regras apresentadas durante a compra.

Após a finalização, o consumidor receberá uma confirmação do pedido pelo e-mail ou canal informado no cadastro.

O pedido poderá passar por análise de pagamento, validação cadastral e procedimentos de segurança contra fraudes.

Caso um produto fique indisponível após a compra, a M3 Vendas Online Ltda entrará em contato com o consumidor para oferecer, quando possível:

  • Substituição por produto equivalente;

  • Crédito para nova compra; ou

  • Cancelamento com restituição integral do valor pago.

A escolha será realizada conforme a legislação aplicável e a concordância do consumidor.

 


6. Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da finalização do pedido e poderão incluir Pix, cartão de crédito, boleto ou outras modalidades disponibilizadas pela plataforma.

Os pagamentos podem ser processados por empresas terceirizadas especializadas. A aprovação poderá depender da instituição financeira, administradora do cartão ou intermediadora de pagamento.

A M3 Vendas Online Ltda não possui controle sobre recusas decorrentes de limite, divergência cadastral, regras de segurança ou decisões da instituição responsável pelo pagamento.

 


7. Entrega

O prazo e o valor da entrega serão calculados conforme o CEP, os produtos adquiridos, as dimensões da embalagem e a modalidade de transporte selecionada.

O prazo de entrega começa a ser contado após a confirmação do pagamento e poderá variar conforme a disponibilidade do produto.

O consumidor é responsável por:

  • Informar corretamente o endereço de entrega;

  • Garantir a presença de pessoa autorizada para receber o pedido;

  • Verificar eventuais restrições de acesso ao endereço;

  • Conferir a embalagem e o produto no recebimento.

Atrasos podem ocorrer em situações excepcionais, como eventos climáticos, greves, acidentes, restrições de circulação, áreas de difícil acesso ou outros acontecimentos fora do controle razoável da empresa.

Caso perceba violação da embalagem, avaria evidente ou divergência no pedido, o consumidor deverá, sempre que possível, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o atendimento.

 


8. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento informados neste documento.

Para facilitar o processo, o produto deverá ser devolvido:

  • Com todos os acessórios, manuais e componentes recebidos;

  • Acompanhado da nota fiscal ou documento equivalente;

  • Preferencialmente em sua embalagem original;

  • Sem sinais de uso indevido ou danos provocados pelo consumidor.

A abertura da embalagem necessária para examinar o produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento.

Após o recebimento e a conferência da devolução, a M3 Vendas Online Ltda solicitará imediatamente a restituição ou o estorno dos valores pagos. O prazo para a efetiva visualização do crédito poderá variar conforme o banco, a operadora do cartão ou o meio de pagamento utilizado.

 


9. Trocas, devoluções e garantias

Produtos com defeito, avaria, divergência ou quantidade incorreta deverão ser comunicados pelos canais oficiais de atendimento.

Os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

  • 30 dias para produtos não duráveis;

  • 90 dias para produtos duráveis.

Os prazos são contados a partir da entrega efetiva do produto. Nos casos de vício oculto, a contagem começa quando o problema se tornar evidente.

A garantia contratual eventualmente oferecida pelo fabricante complementa a garantia legal e seguirá as condições informadas no manual, certificado ou anúncio do produto.

Não serão considerados defeitos de fabricação os danos causados por:

  • Uso inadequado;

  • Instalação incorreta;

  • Quedas, impactos ou acidentes;

  • Alterações ou reparos não autorizados;

  • Utilização em desacordo com o manual;

  • Desgaste natural decorrente do uso.

Cada solicitação será analisada individualmente, respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

 


10. Uso permitido da plataforma

Ao utilizar o site, o usuário concorda em:

  • Utilizar a plataforma somente para finalidades legítimas;

  • Não praticar fraudes ou fornecer dados falsos;

  • Não interferir no funcionamento ou na segurança do site;

  • Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros;

  • Não utilizar ferramentas automatizadas para copiar ou extrair conteúdos sem autorização;

  • Não reproduzir, alterar ou comercializar conteúdos protegidos;

  • Não praticar atos que possam causar prejuízos à empresa, aos consumidores ou a terceiros.

O uso irregular poderá resultar na suspensão do acesso, cancelamento do cadastro e adoção das medidas legais cabíveis.

 


11. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, layouts, catálogos, descrições, materiais gráficos e demais conteúdos disponibilizados no site pertencem à M3 Vendas Online Ltda, aos fabricantes ou aos respectivos titulares dos direitos.

Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e expressa.

A simples navegação no site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

 


12. Proteção de dados pessoais

A M3 Vendas Online Ltda poderá coletar e tratar dados pessoais necessários para:

  • Criar e administrar cadastros;

  • Processar pedidos e pagamentos;

  • Emitir documentos fiscais;

  • Realizar entregas;

  • Prevenir fraudes;

  • Prestar atendimento;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;

  • Enviar comunicações promocionais, quando permitido;

  • Melhorar a experiência de navegação e compra.

Os dados poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com transportadoras, instituições financeiras, intermediadores de pagamento, plataformas tecnológicas, fornecedores de sistemas, autoridades públicas e outros prestadores envolvidos na operação.

O tratamento será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Informações detalhadas deverão constar na Política de Privacidade e na Política de Cookies do site.

O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, atualização, oposição, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável, por meio do canal oficial de atendimento.

 


13. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Permitir o funcionamento do carrinho e da conta;

  • Manter a sessão do usuário;

  • Analisar o desempenho da plataforma;

  • Personalizar conteúdos;

  • Medir campanhas;

  • Prevenir fraudes;

  • Exibir anúncios relevantes.

Cookies não essenciais deverão respeitar as escolhas do usuário apresentadas no aviso ou painel de preferências do site.

A desativação de determinados cookies poderá prejudicar algumas funcionalidades da plataforma.

 


14. Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ou apresentar links para plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais, marketplaces e outros serviços de terceiros.

Esses terceiros possuem termos e políticas próprias. A M3 Vendas Online Ltda não controla o funcionamento de sites externos, mas continuará responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável.

 


15. Limitação de responsabilidade

A M3 Vendas Online Ltda adota medidas razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado. Entretanto, a plataforma poderá apresentar interrupções temporárias para manutenção, atualização ou em razão de eventos fora de seu controle.

Nenhuma disposição destes Termos tem como finalidade excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

A empresa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

  • Uso indevido do site ou dos produtos;

  • Informações incorretas fornecidas pelo usuário;

  • Descumprimento das instruções do fabricante;

  • Ações fraudulentas praticadas por terceiros fora do controle razoável da empresa;

  • Falhas no equipamento, conexão ou navegador do usuário.

 


16. Atendimento ao consumidor

A M3 Vendas Online Ltda disponibilizará canais eletrônicos para atendimento, esclarecimento de dúvidas, reclamações, cancelamentos, trocas e devoluções.

As solicitações serão confirmadas pelo mesmo meio utilizado pelo consumidor ou por outro canal eletrônico adequado.

 


17. Alterações destes Termos

A M3 Vendas Online Ltda poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir mudanças na plataforma, nos serviços ou na legislação.

As novas versões serão publicadas no site com a respectiva data de atualização. As condições aplicáveis a cada compra serão aquelas vigentes no momento da realização do pedido.

 


18. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da comarca de Maringá – PR para a resolução de controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando assegurado pela legislação aplicável.

 


19. Identificação e contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações, trocas, devoluções ou assuntos relacionados a estes Termos, entre em contato:

Razão social: M3 Vendas Online Ltda
Nome fantasia: CuboMix
Email: contato@cubomix.shop

Endereço: Av. Jinroku Kubota, 438 Maringá, Paraná. CEP 87033-170.

CNPJ: 62.697.689/0001-02

 Telefone/WhatsApp: (44) 99151-3452

 Horário de atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira das 8h às 18h.


 

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